85% das reclamações fundamentadas são resolvidas;
índice é considerado bom
Com o objetivo de garantir os direitos e a defesa do consumidor dentro das relações comerciais entre fornecedor e consumidor, a Unidade do PROCON de Tupã vem solucionando os conflitos nessas relações de consumo.
Muitas das reclamações consideradas como práticas abusivas e não conciliadas através do órgão de proteção ao consumidor são encaminhadas ao Poder Judiciário. Mas também há as reclamações que por telefone mesmo a Unidade do PROCON de Tupã consegue resolvê-las através do atendimento preliminar.
O diretor da Unidade do PROCON de Tupã, Clovis Saito, disse que boa parte dos atendimentos realizados são resolvidos via telefone. “Quando a sede do fornecedor fica no município é mais fácil de resolver o problema, mesmo por telefone, sem a necessidade de se enviar uma notificação por escrito”
Porém, caso a relação fornecedor e consumidor fique difícil de se resolver, os autos deverão seguir um procedimento. Saito disse que inicialmente o atendimento é feito através de atendimento premilinar , quando o profissional do PROCON da cidade liga por telefone para o fornecedor, ele toma ciência do caso e é resolvido na hora. “São casos simples, mas vale destacar que todas as reclamações feitas por parte do consumidor devem ser fundamentadas”.
Saito disse que se o atendimento não for resolvido através do Atendimento Preliminar, é enviada então, uma Carta de Informações Preliminares (CIP), ou seja, a reclamação é enviada por escrito para o fornecedor, onde mesmo terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar sua defesa. “Neste caso nós pedimos esclarecimentos e providências”. Diante da resposta do fornecedor, o PROCON adota as seguintes providências: Arquivar o processo, no caso do problema ter sido resolvido, formalizar a RECLAMAÇÃO ou orientar o consumidor a ingressar judicialmente.
Se na CIP, não for solucionado o problema, o PROCON formalizará a Reclamação, que é o Processo Administrativo. Neste processo, o fornecedor é notificado para que comparecer na audiência que é realizada no PROCON, onde o órgão tentará a conciliação das partes. Se houver indícios de prática abusiva contra o consumidor, os autos são encaminhados para a Fundação PROCON em São Paulo. “A fundação PROCON de São Paulo conta com vários especialistas de diversas áreas que irão encaminhar para as Diretorias de Fiscalização”.
Na oportunidade, Saito disse que a Prefeitura da Estância Turística de Tupã tem a parceria com a Fundação PROCON de São Paulo. “Isto inclui a capacitação dos nossos profissionais na Fundação PROCON de São Paulo”. De acordo com o PROCON de Tupã no ranking de reclamações está os serviços de telefonia fixo e móvel. Em segundo lugar, os assuntos financeiros, relacionados aos serviços prestados pelos bancos, administradoras de cartões de crédito e financeiras, seguido pelo comércio eletrônico.
“Este ano a expectativa é que o comércio eletrônico fique em primeiro lugar no ranking de reclamações”, ressaltou. Também de acordo com o PROCON de Tupã 85 por cento das reclamações fundamentadas são resolvidas. “É um índice considerado bom”. Saito informou que em 2010 foi inaugurado um Núcleo Regional da Fundação PROCON em Presidente Prudente e que no próximo dia 27 de março, um novo Núcleo do PROCON será inaugurado em Bauru. “Tupã pertencerá ao Núcleo de Bauru”.
Saito disse também que dia 15 será o Dia do Consumidor e o órgão estará efetuando a entrega de exemplares do Código de Defesa do Consumidor. Entre outras ações do PROCON municipal, o órgão realiza também palestras nas escolas, associações e faculdades, tanto aos consumidores quanto aos fornecedores.
São atendidos pelo PROCON de Tupã, todos os consumidores residentes no Município e nos Distritos, independentemente da localização do fornecedor; Já, os moradores de outras cidades, só são atendidos pelo órgão, desde que a reclamação for endereçada à algum fornecedor da cidade de Tupã.
O PROCON é um órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Estância Turística de Tupã, onde o atendimento pessoal é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, em sua sede localizada na Praça da Bandeira 291, ou através do telefone (14) 3491-5395, ou pelo e-mail: procon@tupa.sp.gov.br
